quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DA PMRN



DECRETO Nº 8.330, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1982

Aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
                        O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, da Constituição do Estado.
DECRETA:
                        Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento para a Movimentação de Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, que com este baixa.
                        Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                        Palácio Potengi, em Natal, 02 de fevereiro de 1982, 94ª da República.

LAVOSIER MAIA SOBRINHO - GOVERNADOR

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